Anexos da ICAO
Documentação e Plataformas Oficiais da Organização da Aviação Civil Internacional
Aviso Institucional de Direitos e Credenciais
Atenção: Os documentos e plataformas da ICAO estão sujeitos às políticas de acesso da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). O INIPAT disponibiliza apenas as ligações oficiais para facilitar o acesso aos recursos autorizados, não sendo responsável pela gestão das respetivas credenciais de acesso.
📋 Enquadramento e Política de Acesso
Em conformidade com as boas práticas nacionais e internacionais aplicáveis à investigação e prevenção de acidentes nos transportes, bem como com as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e da plataforma ECCAIRS 2, informa-se que a documentação oficial da ICAO não pode ser disponibilizada diretamente através do Portal Institucional do INIPAT, por estar sujeita às políticas de acesso e distribuição definidas pela própria Organização.
Os utilizadores que possuam credenciais de acesso ou sejam membros autorizados poderão consultar as plataformas oficiais através das seguintes ligações:
Plataformas Oficiais ICAO / ECCAIRS
4 Portais CatalogadosPortal da ICAO (Login de Membros)
Acesso aos serviços e documentação disponibilizados pela ICAO para utilizadores autorizados.
USOAP – Online Framework (OLF)
Plataforma destinada ao Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança Operacional (USOAP/CMA), permitindo o acesso aos Estados-Membros e entidades autorizadas.
Autoridades de Investigação de Acidentes (AIA)
Lista oficial das Autoridades de Investigação de Acidentes reconhecidas pela ICAO.
Plataforma ECCAIRS 2
Sistema internacional para reporte, gestão e análise de ocorrências de segurança operacional, utilizado por diversas Autoridades de Aviação Civil e Organismos de Investigação de Acidentes.
Nota Importante sobre Autorização
O acesso às plataformas acima indicadas poderá estar condicionado à existência de uma conta institucional válida ou de credenciais atribuídas pela ICAO ou pela autoridade competente. Caso não possua autorização de acesso, recomenda-se contactar o administrador da respetiva plataforma ou a autoridade responsável pela sua gestão.