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República de Angola
Ministério dos Transportes

Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes

INIPAT
Painel de Controlo
Aviação Civil • Anexo 13 ICAO & Doc 9756

Declarações Provisionais e Interinas

Atualizações Anuais de Aniversário de Investigação | Exclusivo Setor Aéreo

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Requisito Normativo (Anexo 13 / Doc 9756)

Caso o relatório final de um acidente ou incidente grave não possa ser tornado público no prazo de doze meses, a autoridade de investigação (INIPAT) deve publicar uma Declaração Interina (Interim Statement) a cada aniversário do acidente, detalhando o progresso da investigação e quaisquer questões de segurança levantadas.

INT-01

Declaração Interina — Nº 01

Relatório provisório inicial sobre o andamento da investigação de acidente aéreo.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 15/01/2024
INT-02

Declaração Interina — Nº 02

Segunda atualização pericial e análise técnica de fatores contribuintes.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 15/06/2024
INT-03

Declaração Interina — Nº 03

Progresso de investigação e verificação de conformidade operacional.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 15/01/2025
INT-04

Declaração Interina — Nº 04

Atualização de aniversário de investigação e exames laboratoriais.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 15/06/2025
INT-05

Declaração Interina — Nº 05

Relato de progresso técnico sobre os elementos recolhidos no local.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 05/11/2025
INT-06

Declaração Interina — Nº 06

Análise de segurança operacional e recomendações preliminares emitidas.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 10/01/2026
INT-07

Declaração Interina — Nº 07

Estado atualizado das diligências periciais com estados estrangeiros.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 20/03/2026
INT-08

Declaração Interina — Nº 08

Revisão de dados gravadores de voo (FDR/CVR) e peritagens complementares.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 10/06/2026
INT-09

Declaração Interina — Nº 09

Declaração anual corrente de conformidade com o Anexo 13 da ICAO.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 26/10/2026
INT-10

Declaração Interina — Nº 10

Atualização técnica complementar de investigação e averiguação de subsistemas.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 02/11/2026
INT-11

Declaração Interina — Nº 11

Relatório provisório de progresso pericial e peritagens especializadas.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 02/11/2026
INT-12

Declaração Interina — Nº 12

Declaração interina estendida de conformidade normativa internacional.

DPETI / Aviação Data de Emissão: 02/11/2026