As Credenciais são documentos que servem para a identificação de pessoas ou entidades ao service do INIPAT ou que participam de forma temporária de uma investigação conduzida pelo INIPAT.
- As Credenciais para a participação de investigações conduzidas por INIPAT são concedidas às seguintes pessoas ou entidades:
1) Pessoa designada por um Estado, com base nas suas qualificações, com o objectivo de participar de uma investigação conduzida por outro Estado;
2) Representante do Estado que procede à investigação.
3) Pessoa nomeada por um Estado, com base nas suas qualificações, com o objectivo de assistir o seu Representante Acreditado;
4) Os Representantes Acreditados podem ser oriundos:
(a) do Estado do Operador;
(b) do Estado de Registo;
(c) dos estados projecto e/ou de fabrico do meio de transpote envolvido;
(d) do Estado cujos cidadãos sofreram lesões fatais ou ferimentos graves.
5) Dados mínimos necssários sobre os Representantes Acreditados:
(a) Nome completo;
(b) Dados pessoais e os contactos;
(c) Datas previstas de chegada e de regresso.
6) Informações básicas a incluir na Credencial:
- É acreditado o Sr. __________________ Categoria _______________ portador do passe nº ________, passado INIPAT, _________________, membro da Comissão de Investigação do Acidente ocorrido aos _________________, na Localidade de _________________ País ______________________.
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