As Recomendações de Segurança Operacional (RSO) do INIPAT constituem um instrumento que sugere, de forma clara, objectiva e precisa, as acções necessárias para a eliminação ou mitigação de perigos decorrentes de uma condição insegura detectada.
As Recomendações de Segurança Operacional emitidas no âmbito de investigações servem para o desfecho dos processos específicos de investigação de acidentes e incidents e contribuem, em conjunto com os estudos de acidentes similares, para se alcançar uma prevenção eficaz.
Importante salientar, que para cada factor contribuinte identificado deverá ser emitida, pelo menos uma RSO, podendo haver mais RSOs em forma de sugestão para a eliminação dos perigos ou mitigação dos riscos.
As RSOs devem abranger os riscos revelados durante a investigação e não apenas aqueles directamente envolvidos com as causas da ocorrência. Desta forma, a investigação de acidentes poderá tornar-se a base de um programa eficaz de prevenção de acidentes.
O INIPAT poderá emitir RSO por meio de relatórios resultantes de procedimento de investigação de ocorrências de acidentes de transportes ou através de documento especifico, como resultado de estudos que identifiquem perigos latentes, isto é, perigos sistèmicos ou presentes num determiado sistema organizacional.
Quando as condições técnico-operacionais de um meio de transporte estão relacionadas ao perigo identificado, a resposta por partes das autoridades reguladoras deverá ser a mais breve possível. Assim, caso uma parte ou equipamento de um mio de transporte apresente evidências de concepção inadequadas ou de falha de controlo de qualidade, essas autoridades deverão emitir as competentes Directizes de Condição Técnica imediatamente.
Quando uma investigação identifica condições inseguras, torna-se necessário adoptar medidas adequadas à sua eliminação ou mitigação. A necessidade de acção deve ser comunicada por meio de uma RSO às autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias.
Para tanto, devem ser consideradas algumas condições de forma que, ao final, uma RSO atinja sua eficiência.Tais condições estão relacionadas à identificação clara do que deve ser corrigido e como corrigir. A forma como uma RSO deve ser redigida também é importante se de forma «descritiva» ou «direita», e qual o «destinatário» e a sua «perspectiva» em relação à recomendação. Ao emitir uma RSO, devem ser observados os principais aspectos quanto à perspectiva do destinatário. A não observância destas considerações básicas pode comprometer a aceitabilidade necessária ao destinatário. Uma vez que o factor contribuinte é identificado, o mais alto escalão da organização com a competência para o seu tratamento deverá ser informado oportunamente. Se isso não ocorrer, os esforços de investigação e de prevenção de acidentes serão em vão. Assim é importante ter conhecimento dos órgãos que possuem a competência necessária para o tratamento de cada perigo identificado no transcorrer de uma investigação, a fim de endereçar as Recomendações de Segurança Operacional apropriadamente.
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