O Comando da Aeronáutica ratifica seu compromisso com a emissão de pareceres aeronáuticos, viabilizando a utilização de todas as restrições especiais às atividades, previstas na Lei nº 12.725/2012, que podem contribuir para colisões com fauna no Brasil. Para tanto, o fluxo processual foi incluído nos processos de licenciamento ambiental (prévio, de instalação e de operação).
PCA 3-3 Plano Basico de Gerenciamento de Risco de Fauna 2020
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco em: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Redes Sociais